# Registro público: TRT14 — 00000191920175140091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93b47595df81368820671a7ca8fbd410c5d745de999c1cbd77331ef823b8542f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T15:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-19T15:21:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-23T10:16:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-23T10:26:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-23T10:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-23T10:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-23T10:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T00:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T00:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-26T16:15:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-13T09:37:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-02-13T09:40:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-13T16:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-06T08:58:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-06T09:00:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-05T12:45:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-05T12:45:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-04-26T10:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-10T10:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-11T09:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T01:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-16T01:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-26T14:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-26T14:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-18T11:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-09T11:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2017-09-27T10:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-27T13:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-01T00:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-01T00:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-09T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-14T14:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T14:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-23T10:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-06-15T00:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-06-15T00:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-06-21T00:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-06-22T08:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-07-04T00:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-07-04T00:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2017-04-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2021-11-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2021-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/245`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-28 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-10 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:49:33\.855000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170119152151
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93b47595df81368820671a7ca8fbd410c5d745de999c1cbd77331ef823b8542f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00013755320115240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14009, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000384220235090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT6 — 00000026220245060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14009, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT24 — 00008025620135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14009, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT4 — 00010260420145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002710520135020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 1ª Vara do Trabalho de Barueri