# Registro público: TJPA — 00000088020088140082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERMO DE COLARES
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5828e3138074bc1699a598d95108093e817859cbcaf7fd4023ac79e429a061f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-29
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** —  (TPU )
> **2021-06-23** —  (TPU )
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-07** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2015-05-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-08T08:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}
- 2015-05-06T13:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}
- 2021-11-24T10:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}
- 2021-12-10T03:54:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-11-29T16:53:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}
- 2011-11-30T14:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-12T13:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-23T14:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}
- 2013-05-23T12:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}
- 2014-03-14T12:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T12:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}
- 2021-08-19T11:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}
- 2021-06-23T17:00:07.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}
- 2021-06-23T17:00:08.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}
- 2012-01-26T14:54:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2012-04-13T13:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}
- 2013-05-06T13:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}
- 2013-05-27T14:26:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}
- 2014-03-17T12:37:30.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}
- 2015-05-07T13:26:02.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}
- 2021-08-19T11:21:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}
- 2021-10-05T09:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}
- 2022-04-07T14:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}
- 2022-06-14T14:18:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78369", "nome": "TERMO DE COLARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-17 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-07 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002076020058140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE COLARES / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE COLARES / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE COLARES / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJPA — 00001126119998140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE COLARES / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00000616919978140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE COLARES / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE COLARES / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE COLARES / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE COLARES / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos