# Registro público: TJSP — 00001402119988260126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CIVEL DE CARAGUATATUBA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675016/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675016.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fc756561ca9d2fe0a1ed79c76f8bb3e23694c1e9adf5bac434ab5b9e487d698 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 362 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-01 - **Último ato com data válida:** 2021-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-28** — Documento (TPU 581) > **2020-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2006-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 362 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675016.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fc756561ca9d2fe0a1ed79c76f8bb3e23694c1e9adf5bac434ab5b9e487d698.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 362 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/307` - 2019-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/308` - 2019-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/309` - 2019-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/312` - 2019-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/321` - 2019-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/322` - 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/323` - 2019-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/324` - 2019-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/331` - 2019-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/333` - 2019-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/336` - 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/345` - 2020-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/346` - 2020-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/355` - 2020-10-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/357` - 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/360` - 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/361` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/355` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T07:17:38\.037388315Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-04\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6fc756561ca9d2fe0a1ed79c76f8bb3e23694c1e9adf5bac434ab5b9e487d698 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00146542920058260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677641/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CARAGUATATUBA / 06 CIVEL DE GUARULHOS - [TJSP — 00019125620228260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268457/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CARAGUATATUBA / 01 CIVEL DE BARUERI - [TJPR — 00000289719808160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218590/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CARAGUATATUBA / MARINGÁ - 4ª VARA CÍVEL - [TJSP — 10005282220238260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676652/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CARAGUATATUBA / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA - [TJDFT — 00541453820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159422/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CARAGUATATUBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00496550720128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151498/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CARAGUATATUBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CARAGUATATUBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000020619928160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CARAGUATATUBA / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei suspende, e o que ela não suspende - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4 - **SHA-256 do registro documental:** 6fc756561ca9d2fe0a1ed79c76f8bb3e23694c1e9adf5bac434ab5b9e487d698 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001402119988260126 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “03 CIVEL DE CARAGUATATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 362 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6fc756561ca9d2fe0a1ed79c76f8bb3e23694c1e9adf5bac434ab5b9e487d698 - **SHA-256 do comentário:** ea77d18b48b513a89bbe60430cade805a503795f9de7935fa56a8c3a77f0698f