# Registro público: TRE-RO — 06000033020206220018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16b2ff5fbb68798ae747ce2773f4e778d3859ff0595c60f6fb4e0e79498553ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T11:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T18:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T09:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T23:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T16:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T19:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T17:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T17:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T00:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T00:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T12:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T19:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T12:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T12:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T15:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T15:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T15:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T02:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T02:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T14:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-11T02:58:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-11T02:58:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T14:03:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T15:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T11:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T16:47:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T15:00:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T15:39:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T15:39:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:27:58\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200120113654
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16b2ff5fbb68798ae747ce2773f4e778d3859ff0595c60f6fb4e0e79498553ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06002562820246220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237092/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06004345820246220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726258/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-AL — 06021783820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215089/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RO — 06002553320246220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235499/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003635320246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214971/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000127520206130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214960/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-ES — 06005054520246080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214358/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003598420246200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213984/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL