# Registro público: TRT7 — 01634004820065070007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675034/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675034.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2fb8a0c0dfef25ebc6683683f07e0c456e033d377783e6683576fb85a4ff959 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-06 - **Último ato com data válida:** 2022-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-08** — Petição (TPU 85) > **2022-07-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-26** — Provisório (TPU 245) > **2018-03-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-03-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-14** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contrato de Experiência ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-15T11:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-04-18T09:24:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-04-18T11:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-09-04T08:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-02-23T09:17:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-04-01T10:49:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-02T14:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-08-17T14:39:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-26T14:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-09-05T15:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-24T10:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-10-26T14:01:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2016-10-26T14:11:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-03-14T08:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-16T17:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-16T17:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-30T09:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-07-04T19:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-08T19:41:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-07-06T10:27:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2007-03-12T14:27:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2007-09-04T15:38:07.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-03-11T14:11:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2011-04-18T11:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-27T11:18:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-10-02T12:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-29T15:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T15:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-31T09:20:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-08-10T11:23:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-08-16T15:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-26T13:59:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-10-19T15:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-19T15:57:10.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-03-14T08:41:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-03-16T18:18:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-16T08:36:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-26T11:32:02.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-06-30T09:40:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-07-04T19:05:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675034.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato de Experiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-02 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-26 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-07-06 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:17:32\.478411788Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d2fb8a0c0dfef25ebc6683683f07e0c456e033d377783e6683576fb85a4ff959 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00008844220105070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646858/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 02544009019965070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT18 — 00875007820055180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 10a Vara - [TRT7 — 00009562920105070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT18 — 00888007520055180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691465/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 10a Vara - [TRT18 — 00877008520055180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 10a Vara - [TRT6 — 00000967020215060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / GOIANA - 03A VARA - [TRT13 — 00003030720205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** d2fb8a0c0dfef25ebc6683683f07e0c456e033d377783e6683576fb85a4ff959 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)