{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67506,"origem":"stj","sha256_origem":"3d0f189b1d04e0b494cadfd0ae00d2fca1b4c30ae196d8d6824696f8744a4e22","registro_original":{"id_fonte":"000882059","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2525629","numero_registro":"202303901303","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-08-26","data_publicacao":"2024-08-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO\nCONTRATUAL.  RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE\nCOMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. REDE HOTELEIRA. ILEGIMIDADE PASSIVA.\n1. A rede hoteleira é parte ilegítima para responder pelo\ninadimplemento  do contrato de promessa de compra e venda de\nunidades imobiliárias por não integrar a cadeia de fornecimento\nrelativa à incorporação formada pelas sociedades empresárias\ninadimplentes. Precedentes.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/08/2024 a 26/08/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/18ce7173-132a-4075-ac28-7b80ff1e79f6/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"e9ebc2d57827c0061aa312f9fb91278e8a8612e937a83810117b701e189b28e7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}