# Registro público: TJRS — 00093325520068210087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Campo Bom
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9fc65a2928a6169c75d6a157576579a80619a11c9e260965c185bc679254d70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2012-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-22T17:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-05-30T16:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-06-23T08:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-06-23T08:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-07-18T15:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-12-15T16:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-03-03T10:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-10T15:08:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-05-23T14:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-07T09:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-13T14:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-22T18:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-22T10:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-22T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-05T11:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-11T14:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-07T11:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-14T09:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-04T17:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-09T13:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-22T15:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-02T17:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-04T08:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-01T16:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-01T16:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-12T18:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T17:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-17T15:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-08T10:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-25T09:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-01T19:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-06T14:37:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-15T17:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-15T17:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-06-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-12-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-04-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00246432320168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00117806920148210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJSP — 00426913220108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / 03 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 00019829620108210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / Vara Judicial - Não-Me-Toque
- [TJSP — 00047334920128260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00083263420128260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00073780520168190046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / RIO DAS OSTRAS 1 VARA