# Registro público: TJSP — 00006946819988260606

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE SUZANO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de33360af36bb5b82cb3fd3a7f68f3545832277567455bccc62e10741b14e7e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-12-14
- **Último ato com data válida:** 2019-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-03-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-12-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de33360af36bb5b82cb3fd3a7f68f3545832277567455bccc62e10741b14e7e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-10-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-04-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-11-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-11-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-11-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-05-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-05-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-05-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T09:45:43\.304348434Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-04\-14T15:13:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: de33360af36bb5b82cb3fd3a7f68f3545832277567455bccc62e10741b14e7e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00150193820108260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688595/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SUZANO / 04 CIVEL DE MARILIA
- [TJSP — 00004092320218260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312195/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SUZANO / VARA UNICA DE CAFELANDIA
- [TJSE — 00195105320058250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339334/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SUZANO / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSP — 00033651519918260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686851/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SUZANO / 02 CIVEL DE COTIA
- [TJES — 00002057320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SUZANO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00002057320148080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311651/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SUZANO / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00002056820168080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311637/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SUZANO / 1ª VARA - ALEGRE
- [TJPR — 00000301519968160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306279/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SUZANO / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006946819988260606 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE SUZANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2019-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de33360af36bb5b82cb3fd3a7f68f3545832277567455bccc62e10741b14e7e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de33360af36bb5b82cb3fd3a7f68f3545832277567455bccc62e10741b14e7e4
- **SHA-256 do comentário:** 2dc21407bbb192f7faad524c20818648d3e851dab1ac51f92198e399e08600ef