# Registro público: TJSC — 00002992720168240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Capinzal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dabf880311ed2ee139f6dab42e19953ac07c38f9a40305cdf14a95cf74252178

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-23T14:32:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-11T13:43:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-03-07T12:43:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-27T16:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T16:47:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-09T14:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T14:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T12:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T14:09:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-24T11:47:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T18:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T16:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T15:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T15:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T15:00:45.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-10-22T12:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-21T13:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-16T03:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T19:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T19:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T19:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T13:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-02T18:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-02T18:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-02T13:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-02T13:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T13:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-02T13:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-29T14:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-24T19:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-17T09:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T14:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-03T14:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-01T11:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-30T12:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-26T11:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-22T18:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-21T17:44:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-14T17:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-14T17:36:24.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-23 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-22 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:47:21\.650000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160307123239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dabf880311ed2ee139f6dab42e19953ac07c38f9a40305cdf14a95cf74252178

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00048807120148240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 00040396120178240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Vara Criminal da Comarca de Videira
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00149364120158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 01 CRIMINAL DE MAUA