# Registro público: STJ — 1950965

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-14
- **Publicação:** 2022-06-20
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6754/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6754.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ec22bf351a2db2c56a96d362be57b1a18806c27fffca2c3871cd0cc1b1dac52

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO
NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA APONTADA NAS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Constitui fundamentação concreta a valoração negativa pelas
consequências do crime, diante dos prejuízos suportados,
consistentes nos custos fúnebres e reparação material pela parcial
destruição do veículo, em razão da maior reprovabilidade da conduta
e ainda por não se mostrar inerente ao tipo penal previsto no art.
302, § 1º, I, do CTB.
- **Item 2 (texto oficial):** Incabível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea,
porquanto, além da falta de prequestionamento, ficou consignado no
julgado que o réu negou a autoria do delito nas fases inquisitorial
e judicial.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO
NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA APONTADA NAS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
1. Constitui fundamentação concreta a valoração negativa pelas
consequências do crime, diante dos prejuízos suportados,
consistentes nos custos fúnebres e reparação material pela parcial
destruição do veículo, em razão da maior reprovabilidade da conduta
e ainda por não se mostrar inerente ao tipo penal previsto no art.
302, § 1º, I, do CTB.
2. Incabível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea,
porquanto, além da falta de prequestionamento, ficou consignado no
julgado que o réu negou a autoria do delito nas fases inquisitorial
e judicial.
3. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas

urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art302_par1

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED LEI:009503 ANO:1997
*****  CTB-97    CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
        ART:00302 PAR:00001 INC:00001

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual

- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art302_par1](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A1997-09-23%3B9503%21art302_par1)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 2233712](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165543/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art302_par1
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL
- [STJ — 832420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/46837/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art302_par1
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEXTA TURMA / QUINTA TURMA
- [STJ — 2840396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/100240/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art302_par1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEXTA TURMA / QUINTA TURMA