# Registro público: TRT3 — 00000023320165030023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5fcd807bbbd80e6b7b2556cf57d0939bb578d9eaef8547d4b83282b88d46a935 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25 - **Último ato com data válida:** 2017-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Complementação de Benefício Previdenciário | Reflexos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675484.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-11-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-08 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-11-08 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:47\.994749854Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5fcd807bbbd80e6b7b2556cf57d0939bb578d9eaef8547d4b83282b88d46a935 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000460720135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13840, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003526520115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796, 13840 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00001664020145200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796, 13840 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00002048620135020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796, 13840 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT13 — 00000152420195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796, 13840 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT4 — 00000126520105040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796, 13840 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE - [TRT4 — 00000915420125040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796, 13840 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT20 — 00000323420145200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796, 13840 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju