{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6755,"origem":"stj","sha256_origem":"089241bf3024fc45e74a3f0ac583d68bda69a6b3cd9c496afa97f570d5593cae","registro_original":{"id_fonte":"000818316","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1954294","numero_registro":"202102657571","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-06-14","data_publicacao":"2022-06-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE\nRESISTÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO\nCONSTATADO O RECONHECIMENTO DE AUTORIA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE\nFLAGRANTE ILEGALIDADE.\n1. Incabível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea,\nporquanto, além da falta de prequestionamento, não ficou evidenciada\nno julgado a confissão do réu, ainda que qualificada.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5832be1503f1160344b03cdd1de3f0cab5e7e16fef14ff17742f2164ffe66f2d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}