{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6757,"origem":"stj","sha256_origem":"87fa163dab15185a1d5d29b1aab2f9fe9df6c86e24048bbe841bf9361623b655","registro_original":{"id_fonte":"000818318","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"701689","numero_registro":"202103391983","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-06-14","data_publicacao":"2022-06-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO\nPESSOAL. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO EMBASADA EM AMPLO\nACERVO PROBATÓRIO.\n1. Na esfera policial, foi oportunizado às vítimas que descrevessem\no acusado, sendo mostrado um livro com várias fotos, e,\nposteriormente, foram levadas para a sala de reconhecimento, local\nem que o acusado foi colocado ao lado de duas  pessoas com\ncaracterísticas físicas semelhantes, tendo uma das vítimas o\nreconhecido, não havendo demonstração nos autos de inobservância do\nprevisto no art. 226 do CPP.\n2. O fato de apenas uma das vítimas ter reconhecido o agravante é\nirrelevante sob o ponto de vista da credibilidade do procedimento,\npois além de a lei em nada dispor nesse sentido, consta dos autos\nque o reconhecimento fotográfico na esfera policial não foi o único\nelemento de convencimento adotado pelas instâncias ordinárias.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art226"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00226"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"e1f61447f4a187d9d0388c27b19417d81ea55752070b9d7c68413466e896755e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}