# Registro público: TRF6 — 00388960820144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b62f8033d156f7a864dbd373df460101fb6ab14faf9e423b7e282a88f3bae100

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-01-27T07:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-28T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-10T10:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T10:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-10T10:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-16T17:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T07:42:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-13T17:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-13T17:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T00:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-09T00:36:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-10T00:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T07:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-13T17:57:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2020-01-28T11:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-28T12:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-29T02:17:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-14T09:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T12:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T13:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b62f8033d156f7a864dbd373df460101fb6ab14faf9e423b7e282a88f3bae100.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-18 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:43\.185933858Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-24T13:27:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b62f8033d156f7a864dbd373df460101fb6ab14faf9e423b7e282a88f3bae100

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00182325820114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687617/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF6 — 00266183520184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597319/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete 04
- [TJAM — 00000373320208044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287913/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TRF6 — 00175198320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903909/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete 06
- [TRF5 — 05235235820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05232236220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286099/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05231915720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286094/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00004441420098110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282814/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00388960820144013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 03”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b62f8033d156f7a864dbd373df460101fb6ab14faf9e423b7e282a88f3bae100.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b62f8033d156f7a864dbd373df460101fb6ab14faf9e423b7e282a88f3bae100
- **SHA-256 do comentário:** cdbeb01128371e5a41c92a454d82e790ad36f95d7c4538c70b9f7d4820f571b7