# Registro público: TRE-GO — 00009323620166090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2080d8552c0b7abff58d43277f95e76bd7e71577fd4d23e20dba11b457adb4f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-11
- **Último ato com data válida:** 2019-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-06** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-19T05:01:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-19T04:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-11T01:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-26T03:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-27T03:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-20T02:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-14T03:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-27T04:27:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-06T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2017-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-13T02:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T01:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-08T01:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-14T03:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-30T03:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-06T05:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-14T03:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T03:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-14T03:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-27T07:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T01:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T04:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T06:32:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-14T03:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2080d8552c0b7abff58d43277f95e76bd7e71577fd4d23e20dba11b457adb4f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-06 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:07\.984416862Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161011131955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2080d8552c0b7abff58d43277f95e76bd7e71577fd4d23e20dba11b457adb4f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00009228920166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687800/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TSE — 06010760220226120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944661/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06005164020246200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939585/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00008604920166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664560/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 00008751820166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662943/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RS — 00004848520166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919191/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003751820246150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915306/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-RS — 00004806420166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912462/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009323620166090044 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2080d8552c0b7abff58d43277f95e76bd7e71577fd4d23e20dba11b457adb4f6
- **SHA-256 do comentário:** aa1b9ceeb616d1192c8358109bc2cde24c70b6e84d319e8828f6200553e09a1f