# Registro público: TJMT — 00000219820138110046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675742/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675742.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 866ba666c772d875dc71d4f2803c2ebdcdb41f03d0dc25c7aaa8c7de0c3f91d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-14** — Remessa (TPU 123) > **2013-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2013-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-06-17** — Transferência da Execução da Pena (TPU 1019) > **2013-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2013-04-16** — Petição (TPU 85) > **2013-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T18:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}} - 2013-02-01T16:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}} - 2013-04-16T16:16:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}} - 2013-06-06T18:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}} - 2013-06-24T16:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}} - 2013-06-25T15:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}} - 2020-01-14T17:34:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}} - 2013-01-08T12:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}} - 2013-02-07T13:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}} - 2013-02-07T13:52:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}} - 2013-02-27T14:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}} - 2013-06-07T14:25:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}} - 2013-06-17T13:41:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}} - 2013-06-17T13:48:09.000Z — Transferência da Execução da Pena (TPU 1019) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}} - 2013-06-17T14:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}} - 2013-06-25T15:12:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/866ba666c772d875dc71d4f2803c2ebdcdb41f03d0dc25c7aaa8c7de0c3f91d3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-04-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-06-17 — Transferência da Execução da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:13:05\.286000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130909000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 866ba666c772d875dc71d4f2803c2ebdcdb41f03d0dc25c7aaa8c7de0c3f91d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000219820138110046 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 866ba666c772d875dc71d4f2803c2ebdcdb41f03d0dc25c7aaa8c7de0c3f91d3 - **SHA-256 do comentário:** 5e56c05c3bd0893231be9c236a5a6cc22d8e70135c08f0becae761d8a84be01f