{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67589,"origem":"stj","sha256_origem":"fab402d41c2f279c1a0741dd5683d3f6a880501a0f867f04fdd6e37fd810dad8","registro_original":{"id_fonte":"000882524","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2444991","numero_registro":"202302748349","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DA\nRECORRENTE ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO.\nAUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. DESISTÊNCIA TÁCITA. AGRAVO INTERNO\nIMPROVIDO.\n1. Com efeito, nos termos da jurisprudência desta Corte,\n\"A parte recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do\nrecorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.  .. \" (AgInt\nnos EDcl na DESIS no REsp n. 1.344.251/SC, relator Ministro Luis\nFelipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 7/2/2017, DJe de\n14/2/2017).\n2. Na hipótese, a parte agravante foi intimada para se\nmanifestar acerca da existência ou não de interesse no\nprosseguimento do recurso, sendo destacado expressamente que o\nsilêncio importaria em desistência, porém deixou transcorrer o prazo\nsem que houvesse manifestação.\n3. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto\nMartins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/18ce7173-132a-4075-ac28-7b80ff1e79f6/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"9c0d4abf865cdd041ba7b04549efab4cfcc7e43b00bdf24edf5a74e479b7a2c6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}