{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67594,"origem":"stj","sha256_origem":"5dceaab7766ef5cb5e80a43902716583b4b90d380f928b265da40200aac1809c","registro_original":{"id_fonte":"000882531","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1651229","numero_registro":"201700152490","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À\nEXECUÇÃO. CONTRATO ANULADO POR DOLO. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO\nESTADO ANTERIOR. COMPENSAÇÃO ENTRE REBANHO PENHORADO NA EXECUÇÃO E\nPAGAMENTO PELO TEMPO DE USO DO IMÓVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\nARBITRADOS EM DESACORDO COM O ART. 85, § 2º, DO CPC/2015. RECURSO\nESPECIAL QUE REPETE OS MESMOS PEDIDOS E FUNDAMENTOS DO RECURSO\nESPECIAL N. 1.649.530/MT INTERPOSTO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO E JÁ\nDECIDIDO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Considerando que o presente recurso\nespecial repete exatamente os mesmos argumentos e pedidos formulados\nno Recurso Especial n. 1.649.530/MT, o qual foi desprovido por\ndecisão monocrática deste Relator, deve ser mantida a decisão\nagravada que reconheceu a prejudicialidade do recurso.\n2. Agravo\ninterno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto\nMartins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/18ce7173-132a-4075-ac28-7b80ff1e79f6/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"ca4b0a1a4bb60104afd824ac018b73b47a708a4f0adf75240bf3dbc10a29e05d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5dceaab7766ef5cb5e80a43902716583b4b90d380f928b265da40200aac1809c","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}