# Registro público: TJSE — 00000213320118250029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PINHÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675970/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675970.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8b38c65278bce608c96103ff49d706f5f17a3a7399ea83bbdcc0b113f57893e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-10 - **Último ato com data válida:** 2015-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2013-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-11-19** — Documento (TPU 581) > **2013-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-20T11:06:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-08-12T12:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T14:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-13T11:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-11T08:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-11T08:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-11T08:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-11T08:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-26T08:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-07T09:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-11T12:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-25T15:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-05T09:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-05T09:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-05T09:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-05T09:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-13T13:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-25T12:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-20T08:56:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-12-04T13:44:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-12-04T13:01:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-12-04T13:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-26T13:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-19T10:17:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-19T09:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-05T13:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-31T10:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-31T10:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-31T10:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-17T08:14:23.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}} - 2013-03-25T12:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-20T08:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-04T13:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-12T12:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-06T11:22:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-12T13:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-27T11:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-17T13:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-17T13:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-17T13:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675970.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8b38c65278bce608c96103ff49d706f5f17a3a7399ea83bbdcc0b113f57893e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2011-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2011-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2011-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-06-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-04-17 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:09:19\.816000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110210120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d8b38c65278bce608c96103ff49d706f5f17a3a7399ea83bbdcc0b113f57893e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001414120108250052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / CUMBE - [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00006943720128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00002957020128250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / ILHA DAS FLORES - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000213320118250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d8b38c65278bce608c96103ff49d706f5f17a3a7399ea83bbdcc0b113f57893e - **SHA-256 do comentário:** 48b42713cdff059bd1d99e5ae91d7abdce1fd2233db0d382d5657ef393132259