# Registro público: STJ — 547304

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-14
- **Publicação:** 2022-06-20
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6760/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6760.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 808cca440af0b5d9a6350c9439153ee9e837a660f8dbf2e52ba9f5a41afa8f21

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO
QUALIFICADO TENTADO, ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES.
RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETUADO EM SEDE POLICIAL.
IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO COMO PROVA PARA CONDENAÇÃO.
RECONHECIMENTO PESSOAL EM DESACORDO COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO
ART. 226 DO CPP. PRECEDENTES. LIMINAR INDEFERIDA. PARECER PELA
DENEGAÇÃO DA ORDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM
CONCEDIDA PARA RECONHECER A NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS EM DESFAVOR
DO PACIENTE, POR MEIO DE RECONHECIMENTO PESSOAL, REALIZADO EM
DESACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. ILEGALIDADE MANIFESTA
NÃO EVIDENCIADA. INCONFORMISMO COM A DECISÃO HOSTILIZADA. TENTATIVA
DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENFRENTADA MONOCRATICAMENTE.
IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Inicialmente, registre-se que o presente writ não anulou a
pronúncia do ora agravado, mas apenas declarou a nulidade do
reconhecimento pessoal, determinando ao juízo de primeiro grau que
reanalisasse as provas dos autos para verificar se há provas para
manutenção da pronúncia.
- **Item 2 (texto oficial):** No caso, a decisão agravada deve ser mantida, uma vez que as
razões recursais do presente agravo - que objetiva restabelecer a
pronúncia do agravado - está dissociada da fundamentação da decisão
hostilizada, que não anulou a pronúncia.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO
QUALIFICADO TENTADO, ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES.
RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETUADO EM SEDE POLICIAL.
IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO COMO PROVA PARA CONDENAÇÃO.
RECONHECIMENTO PESSOAL EM DESACORDO COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO
ART. 226 DO CPP. PRECEDENTES. LIMINAR INDEFERIDA. PARECER PELA
DENEGAÇÃO DA ORDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM
CONCEDIDA PARA RECONHECER A NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS EM DESFAVOR
DO PACIENTE, POR MEIO DE RECONHECIMENTO PESSOAL, REALIZADO EM
DESACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. ILEGALIDADE MANIFESTA
NÃO EVIDENCIADA. INCONFORMISMO COM A DECISÃO HOSTILIZADA. TENTATIVA
DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENFRENTADA MONOCRATICAMENTE.
IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Inicialmente, registre-se que o presente writ não anulou a
pronúncia do ora agravado, mas apenas declarou a nulidade do
reconhecimento pessoal, determinando ao juízo de primeiro grau que
reanalisasse as provas dos autos para verificar se há provas para
manutenção da pronúncia.
2. No caso, a decisão agravada deve ser mantida, uma vez que as
razões recursais do presente agravo - que objetiva restabelecer a
pronúncia do agravado - está dissociada da fundamentação da decisão
hostilizada, que não anulou a pronúncia.
3. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.