# Registro público: TJRS — 01215691320178210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c023be0d4827ff17fc43ced82c0235985f709170e956b6723637bad70cdbc027

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-24
- **Último ato com data válida:** 2017-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-20** — Incompetência (TPU 941)
> **2017-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-21T09:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2017-07-24T14:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-08-03T15:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T12:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T12:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T14:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-08T09:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-08T10:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-08T13:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-08T15:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-20T09:32:10.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-11-21T09:57:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-20 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-21 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01461927820168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPB — 00006583020168150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPE — 00000292420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJRS — 00031176720128210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00003440520138210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Piratini
- [TJSP — 00165797420208260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00064481120188260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00208843520078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MAUA