# Registro público: TJSP — 00004953319838260554 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 06 CIVEL DE SANTO ANDRE - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1983-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e36b374856c74219713414b11aac5a2529a7c8599da0c5bb6109d4b902cb2264 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 452 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-27 - **Último ato com data válida:** 2021-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-20** — Provisório (TPU 245) > **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-04** — Petição (TPU 85) > **2021-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-06** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-04** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-18T10:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-06-21T13:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-31T17:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-09T11:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-09-20T11:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-21T12:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 452 · parte 1 de 12. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676015.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 452 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/403` - 2019-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/409` - 2019-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/411` - 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/414` - 2019-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/419` - 2019-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/421` - 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/425` - 2019-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/427` - 2020-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/434` - 2020-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/435` - 2020-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/440` - 2021-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/444` - 2021-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/446` - 2021-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/447` - 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/449` - 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/450` - 2021-10-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/451` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:09:40\.509036147Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1983\-05\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e36b374856c74219713414b11aac5a2529a7c8599da0c5bb6109d4b902cb2264 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00437532020008260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678966/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SANTO ANDRE / 02 CIVEL DE GUARULHOS - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SANTO ANDRE / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SANTO ANDRE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00146542920058260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677641/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SANTO ANDRE / 06 CIVEL DE GUARULHOS - [TJSP — 10005282220238260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676652/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SANTO ANDRE / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SANTO ANDRE / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SANTO ANDRE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SANTO ANDRE / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** e36b374856c74219713414b11aac5a2529a7c8599da0c5bb6109d4b902cb2264 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)