# Registro público: TRE-CE — 00005002520166060036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24972f4ace00067f5e16799a96213b4eaec568c7ec6eec779adfb3e21e335cab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T17:40:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2016-09-30T08:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2016-10-04T11:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2016-10-04T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2016-10-11T10:59:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-01-24T10:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-01-25T10:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-01-25T10:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-02-02T10:47:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-03-06T09:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-06-16T09:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-06-16T09:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-06-29T11:25:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-06-29T11:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-10-16T12:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-10-16T12:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-10-17T15:30:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-10-17T15:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2018-02-08T09:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2018-02-08T09:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2018-02-22T09:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2018-02-22T09:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2018-08-07T11:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2018-08-07T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2018-08-10T09:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2018-08-10T09:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-01-25T09:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-02-07T10:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-02-07T10:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-02-12T13:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-07-25T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-07-30T10:10:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-07-30T10:12:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2021-09-17T12:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2016-09-29T17:41:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2016-09-30T09:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-01-24T13:44:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2018-08-08T14:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-01-30T09:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2021-09-02T12:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676175.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:23:15\.602000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160929174048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24972f4ace00067f5e16799a96213b4eaec568c7ec6eec779adfb3e21e335cab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 00001776820186020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676195/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-SP — 00000015220176260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676052/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TRE-PE — 00131239320076170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338298/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-PR — 06000407120236160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RS — 00003388120126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206588/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003351720166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206468/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL