# Registro público: TJPR — 00203569820208160129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15806da8233778884e7d323dd7d176a5fc555348837e414637f8ba06f319ee30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-14
- **Último ato com data válida:** 2023-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-08-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T15:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-08-17T14:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-17T14:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-17T14:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-24T19:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-08-27T16:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-27T17:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-27T17:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-27T17:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-27T17:47:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-15T18:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-15T18:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-01-13T17:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-17T14:26:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-08-19T12:14:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-24T19:56:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-25T03:17:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-27T16:39:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-27T16:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T17:23:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-08-28T10:03:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-07T02:47:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-20T16:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-13T17:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-13T17:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-05T09:18:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-05T09:18:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-14 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-05 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00121571120198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680626/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00790172720208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00002817420058140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00117541520208160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680004/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002834020128120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689957/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00002830720158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688327/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) — Afinidade temática entre títulos