# Registro público: TRT19 — 00000037220165190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Atalaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce3e2e0ca50773c1ba99abb1eb817e7295ab65182d36cdf104d47a30744255d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-08** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-05T09:36:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-08T09:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-22T09:14:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-02-26T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-18T11:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-02T12:01:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-06T11:01:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-02-12T10:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-16T00:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-16T00:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-07T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-22T10:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-22T11:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-12T18:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-26T20:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-27T13:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-28T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-28T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-30T11:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-09T13:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-05T10:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-05T10:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-12T08:49:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-14T21:15:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-29T15:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-29T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-29T15:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-30T10:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-18T09:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-12T10:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"}}
- 2025-07-08T10:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"}}
- 2025-07-08T11:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"}}
- 2025-07-08T11:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-09T02:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-09T02:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-09T02:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-09T02:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-17T15:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"}}
- 2016-01-08T09:01:14.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-01-08T09:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005268020125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atalaia / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT13 — 00002789820245130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atalaia / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005259020135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atalaia / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002774820175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atalaia / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00001194920215080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atalaia / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00008290520145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atalaia / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00004930320135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atalaia / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002631620145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atalaia / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes