# Registro público: TJSE — 00004311520158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f14a649f5d34a8dc183b342921f6bb7d8ce00bafbca223afb7109c249855672b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-15
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-26** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-24** —  (TPU )
> **2015-08-24** —  (TPU )
> **2015-08-21** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-31T14:11:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-16T10:31:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T09:59:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T09:55:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T10:29:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T14:29:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T19:22:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T09:53:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T13:06:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T16:13:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T12:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-15T11:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-15T11:27:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-26T13:50:18.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-11-26T13:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-04T13:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-03T12:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T08:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-21T10:09:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2015-08-17T08:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-14T09:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T08:32:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-27T09:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-25T12:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-25T12:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-22T12:54:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-22T12:22:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-11T09:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T07:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T12:47:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-24T10:20:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-22T08:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T14:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-21 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-26 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-15 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00456951120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00001414120108250052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CUMBE
- [TJSE — 00006943720128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM