{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6763,"origem":"stj","sha256_origem":"4dd545bc44cfaa5bd628a10a6105a23adf9acf246a8d238f9f02e449db5cd24a","registro_original":{"id_fonte":"000818324","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"685209","numero_registro":"202102495445","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-06-14","data_publicacao":"2022-06-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E\nASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E\nCONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO\nILEGAL.\n1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão\nmonocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus.\n2. Hipótese em que está justificada a manutenção da segregação\ncautelar, pois demonstrado o preenchimento dos requisitos legais, a\nnecessidade de aprofundamento das investigações e o resguardo da\ncolheita da prova oral, uma vez que a vítima ainda será ouvida em\nJuízo (fl. 34), não sendo recomendável a aplicação de nenhuma medida\ncautelar referida no art. 319 do Código de Processo Penal.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art319","urn:lex:br:federal:lei:1989-12-21;7960!art1"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00319","LEG:FED LEI:007960 ANO:1989\n        ART:00001 INC:00001 INC:00002 INC:00003 LET:C"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"604cf89815454a581872b97007c7010ce4446906c5105559c0335d945e1b9744","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}