# Registro público: TRE-PA — 00000622020196140020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3eef4725848748c4a948f77641c963c6293409b5b0e7998b8028eaf8f1f8053

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-09
- **Último ato com data válida:** 2019-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-07** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-09T09:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-31T10:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-13T09:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-25T09:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-28T08:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-08T09:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T11:25:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-07 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:48:40\.392000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190709090621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3eef4725848748c4a948f77641c963c6293409b5b0e7998b8028eaf8f1f8053

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000476920176140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000644420166140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603513/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000149820196040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676851/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-PA — 00000577920136140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534255/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000547220196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676334/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000083720196040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675556/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO
- [TRE-BA — 00000488720156050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338403/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / Juiz Federal
- [TRE-BA — 00002197720166050204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 204a. ZONA ELEITORAL/BA