# Registro público: TRT6 — 00009784920225060313 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARUARU - 02A VARA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676318/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676318.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 53a2102a827e85936bc651e0dd8a3ff667efb01e22e8096e87e4e277c5c7efb0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-21 - **Último ato com data válida:** 2023-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-31** — Petição (TPU 85) > **2022-12-06** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-06** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-21T15:43:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU - 03A VARA"}} - 2022-10-24T14:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU - 03A VARA"}} - 2022-10-24T16:10:24.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2022-10-24T17:24:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU - 03A VARA"}} - 2022-10-25T08:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2022-10-25T15:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2022-10-26T01:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2022-10-29T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2022-10-29T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2022-11-10T23:02:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2022-11-10T23:02:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2022-11-11T11:51:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2022-11-22T17:39:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2022-11-28T10:19:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2022-12-02T11:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2022-12-04T20:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2022-12-04T20:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2022-12-06T01:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2022-12-06T01:28:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2022-12-06T01:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2022-12-06T01:28:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-01-31T15:40:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2022-10-25T15:47:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2022-11-10T23:02:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2022-12-01T10:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676318.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-24 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-24 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-28 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-28 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-10 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-11-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-11-11 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-11-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T06:17:31\.019000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221021154349 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 53a2102a827e85936bc651e0dd8a3ff667efb01e22e8096e87e4e277c5c7efb0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002946420205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388607/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 02A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT6 — 00000928720245060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 02A VARA / IGARASSU - 01A VARA - [TRT8 — 00001517220265080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 02A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT6 — 00000925020215060292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 02A VARA / PALMARES - 01A VARA - [TRT6 — 00000788120265060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 02A VARA / OLINDA - 01A VARA - [TRT22 — 00004891120115220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 02A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00004834920215220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 02A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT7 — 00000232120235070033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 02A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 53a2102a827e85936bc651e0dd8a3ff667efb01e22e8096e87e4e277c5c7efb0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)