# Registro público: TRT16 — 00160053320215160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52d9b6999eabfc263dc1e996aac0d01cbb8f5fc7320ba3d9254fdd03b3a68a5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Desistência (TPU 463)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-18T11:17:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-18T11:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-01T12:57:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-02-18T16:25:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-02-19T08:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-22T12:20:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-02-22T12:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-24T09:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-25T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-10T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-09T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-12T09:14:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-12T09:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-22T12:20:18.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-02-25T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-17T17:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-14T11:30:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Nulo - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-01 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-18 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-12 no assunto oficial «Contrato Nulo - Efeitos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160933720225160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT16 — 00162741420215160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT2 — 00005281920115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160584820205160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT22 — 00002525020205220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT22 — 00004633720215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TST — 00014773820115220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159822/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT22 — 00004631620165220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS