# Registro público: TJPR — 00215961520068160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676376/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676376.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 350cf5b989e6e2a68b17cdf90ab2d663ec19ebe51692e46c87cff5ea34b3e6c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-29 - **Último ato com data válida:** 2024-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2008-09-16** — Não-Provimento (TPU 239) > **2008-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Vícios Formais da Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-18T16:07:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-03-02T13:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-01T00:22:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-07-30T12:32:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-30T12:32:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2008-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-16T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2008-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9026) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Vícios Formais da Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2007-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2007-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2008-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2008-09-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-01-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Vícios Formais da Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:45\.182715748Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070115160753 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 350cf5b989e6e2a68b17cdf90ab2d663ec19ebe51692e46c87cff5ea34b3e6c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00463191520178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695008/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9026 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA - [TJPR — 00943866920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048311/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRE-SP — 06000264020226260035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174592/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR / 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO - [TJPR — 00777113120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503965/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9026 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON - [TST — 00013943020115150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142699/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9026 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00235457120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133103/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9026 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPI — 00001930820148180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101565/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9026 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJAM — 40033075220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 9026 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 350cf5b989e6e2a68b17cdf90ab2d663ec19ebe51692e46c87cff5ea34b3e6c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Tema 742 do STJ: Vícios Formais da Sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-742/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-742%2F)