# Registro público: TRT5 — 00000029020235050133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f934407c3ea8ca167da35c4640266811b8657a4ad45502592d716f65995d73b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-03-30** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-03-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-09** — Mandado (TPU 106)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T23:38:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-04T23:38:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-01-10T14:07:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-10T14:07:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-10T14:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-10T14:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-10T14:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-23T13:05:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-01-28T01:33:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-28T01:33:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-31T00:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-02-07T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-09T21:46:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-02-15T15:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-17T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-03-29T14:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-03-29T15:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-03-29T17:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-03-30T08:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-03-30T12:06:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-03-30T12:06:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-01-10T15:24:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-01-10T15:26:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-01-19T00:25:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-01-19T00:25:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-03-30T12:06:35.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-03-31T19:46:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00021329220135230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT9 — 00000064720195090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT23 — 00002050320135230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002348420255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005258320135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00010203820145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00010186820145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT17 — 00001696720235170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 6ª Vara do Trabalho de Vitória