# Registro público: TRF4 — 50011008220124047000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal de Curitiba - **Classe:** Habeas Data Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676399/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676399.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 314a3bbd04c4ff6ff9c2f6728866f397e8665107e61d63c7b49ce88e86bc9e75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16 - **Último ato com data válida:** 2017-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-11-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-11-14** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2012-12-13** — Petição (TPU 85) > **2012-02-09** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-20T01:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-12-14T01:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-13T16:58:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-02-09T15:19:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2012-02-03T14:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12642", "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"}} - 2012-02-02T13:48:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-01-16T11:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12642", "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"}} - 2012-01-16T10:45:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-01-16T10:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-09T15:14:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12642", "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"}} - 2017-01-09T15:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12642", "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"}} - 2016-11-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-11-18T14:42:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-11-14T18:32:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12642", "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"}} - 2016-11-14T18:32:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12642", "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"}} - 2016-11-14T18:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12642", "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"}} - 2016-11-14T14:33:49.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2012-02-08T13:22:44.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12642", "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"}} - 2012-01-18T00:38:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2012-01-16T18:00:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12642", "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"}} - 2012-01-16T17:59:34.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12642", "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-02-08 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-02-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-21T15:50:35\.627000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120116103205 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 314a3bbd04c4ff6ff9c2f6728866f397e8665107e61d63c7b49ce88e86bc9e75 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 00198832820034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156355/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 00057963420034047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954207/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara Federal de Blumenau - [TRF1 — 00002456520144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / Vara Única de Vilhena - [TRF4 — 00034611819984047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953513/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara Federal de Blumenau - [TRF1 — 00002457219974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / 01ª - Rio Branco - [TRF1 — 00002457120134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / 24ª - Salvador - [TRF6 — 00001281320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001282519684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** data, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e - **SHA-256 do registro documental:** 314a3bbd04c4ff6ff9c2f6728866f397e8665107e61d63c7b49ce88e86bc9e75 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 314a3bbd04c4ff6ff9c2f6728866f397e8665107e61d63c7b49ce88e86bc9e75 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)