# Registro público: TJMG — 00185050420158130284

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Guarani
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cf0e36156e60a86c5f9919723f66f4ecbdaee7ad313d16da003386edaa4b73a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03
- **Último ato com data válida:** 2016-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-10** — Procedência (TPU 219)
> **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-03T17:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2015-11-04T14:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2015-11-23T10:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2015-12-10T15:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2015-12-18T21:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2015-11-13T08:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2015-12-15T15:12:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2015-11-10T14:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2015-11-18T14:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2015-12-10T15:27:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2015-12-17T13:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2016-04-08T10:48:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2016-04-08T10:49:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2016-04-08T10:51:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-08 no assunto oficial «Atos Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00207829020158130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672643/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Guarani
- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMG — 00295129220178130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708409/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / Vara Única da comarca de Abaeté
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 40035935920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036545/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRF4 — 50078734320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017579/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRN — 00043027620118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488129/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / 4ª VARA CÍVEL