{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6765,"origem":"stj","sha256_origem":"57d4f395e6bce5248c9cfc8b821dd3e0131d3e4cf8f666b4ce63222c55bd7d0f","registro_original":{"id_fonte":"000818326","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"704077","numero_registro":"202103517255","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-06-14","data_publicacao":"2022-06-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (EMPREGO\nDE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES). VIOLAÇÃO DOS ARTS. 226 E\n386, VII, AMBOS DO CPP. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE\nRECONHECIMENTO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA\nVÁLIDOS E INDEPENDENTES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE FRAGILIDADE\nPROBATÓRIA APTA A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO\nFÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS\nDO CRIME. POSSIBILIDADE. NEGATIVAÇÃO DOS ANTECEDENTES. NÃO\nCABIMENTO. CRITÉRIO MATEMÁTICO ADOTADO NA TERCEIRA FASE DO CÁLCULO\nDA PENA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 443 DO STJ. PENA\nREDIMENSIONADA. REGIME DIVERSO DO FECHADO. INCIDÊNCIA.\n1. O agravante não logrou êxito em demonstrar qualquer argumento\ncapaz de modificar as razões expostas na decisão ora combatida, numa\nnítida tentativa de rediscussão da matéria enfrentada e rechaçada\nmonocraticamente.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PENA-BASE - MAJORAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - FUNDAMENTAÇÃO\nIDÔNEA)\n   STJ - <<HC 352237>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a4dedbfd4e4d8ba6a0a10c36072f0d3f44a03827d099045956cd31d52b412480","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}