# Registro público: TJSE — 00012977120138250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676523/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676523.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7f1878094c3bf79e12fdcfba10b5fb3113de698304e06e872ba91e449264ab0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-26 - **Último ato com data válida:** 2015-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2014-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-25** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-16** — Documento (TPU 581) > **2014-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-07** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-02T12:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-28T11:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-15T05:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-14T08:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-20T09:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-02T09:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-04T08:38:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-05-15T08:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-05-15T08:44:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-25T13:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-23T08:12:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-16T12:56:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-17T08:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-07T10:16:16.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2014-02-25T09:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-25T08:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-12T08:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-06T09:50:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-21T10:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-20T09:15:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2013-08-28T13:37:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2013-08-06T09:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-02T10:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-29T12:27:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-26T08:40:55.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-08-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-01-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-03-07 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:28:26\.667000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130726120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7f1878094c3bf79e12fdcfba10b5fb3113de698304e06e872ba91e449264ab0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005159320158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00023630320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSP — 00068794320198260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE DRACENA - [TJSE — 00005625620168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJAL — 00000937320148020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios - [TJBA — 00505086820198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJBA — 00057002720238050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS - [TJBA — 00818826820208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)