# Registro público: TJAL — 00004561820148020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c49b18b4f298690dd832040287e9e7d9e9d4a10c38d459530346c8272e6e76b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-23** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-18T12:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-18T12:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-18T12:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-23T20:37:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-23T11:10:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-10T12:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-03T08:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-20T08:17:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-20T08:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-20T08:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-20T08:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-07T10:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-06T20:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-06T19:38:08.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-11-07T10:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-05T16:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-01T15:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-01T10:20:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-01T10:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-01T09:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-01T09:02:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-11-01T08:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-01T08:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-01T08:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T08:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-19T11:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-19T11:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T10:02:50.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2016-09-29T10:00:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-09-26T10:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-22T11:41:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-08-26T11:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-26T11:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T11:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-26T11:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-01-21T12:19:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T08:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-05-21T13:03:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-13T09:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-13T09:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676529.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-12-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:33\.204000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140913110131
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c49b18b4f298690dd832040287e9e7d9e9d4a10c38d459530346c8272e6e76b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00003233720138020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR