# Registro público: TRE-BA — 00000201120136050188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91d0ac60a0cc77048b19c3c4c2fbb582c1c504f3154dace664ffc6ef355f382c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-13** — Procedência (TPU 219)
> **2013-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-05T08:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-02-05T09:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-07-23T09:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-20T07:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-10-24T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-02-06T11:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-07-04T10:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-16T10:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-08T10:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-28T11:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-09T10:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-25T08:13:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-25T08:14:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-25 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000417320196050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675677/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000121520156210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738284/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000310720176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677618/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000035120066210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338692/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000436520146020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338517/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA
- [TRE-AM — 00001020920176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166098/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL