# Registro público: TJRS — 00148928420098210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50ee899847636be735e9495f5cb5b53ec54b2da26408ea3e123744a043b02c92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-17
- **Último ato com data válida:** 2019-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2010-09-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-17T15:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-15T17:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-07-30T18:27:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-08-02T17:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-08-02T17:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-08-10T14:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-01T09:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-01T09:31:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-05-20T10:48:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-08-25T08:57:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-08T13:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-10-08T17:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-27T20:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-08T17:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-10T15:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-12T18:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-13T17:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-17T10:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-10T14:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-29T16:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T18:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-21T14:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T11:41:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-10T19:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-09T01:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-30 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-01 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00158070520138210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJRS — 50058830920198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS