# Registro público: TJSE — 00005113920138250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee8874944b8e9262975a66cd56c21938fa97418788a351193490e1bb68d12cf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-10
- **Último ato com data válida:** 2016-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-05** —  (TPU )
> **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-04** —  (TPU )
> **2015-07-27** — Juntada (TPU 67)
> **2015-07-27** —  (TPU )
> **2015-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-13** —  (TPU )
> **2015-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-22** —  (TPU )
> **2015-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-27T09:22:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-08-05T13:50:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-05-27T12:21:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-05T10:46:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T12:28:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-27T08:14:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-13T10:02:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T12:20:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T14:50:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T11:51:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T11:01:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T12:30:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-13T12:18:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T12:35:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T09:56:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-06T10:27:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-05T14:05:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T09:36:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T12:53:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T12:46:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T16:48:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-10T09:36:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-04T06:33:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-23T13:31:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-09T09:13:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T09:16:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-02T10:55:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-27T08:14:07.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-07-23T13:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-14T13:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-22T12:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-19T08:56:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-29T10:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-05T10:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-17T12:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-08T13:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-07T10:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-07T10:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-01T16:27:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}}
- 2015-03-09T12:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-05-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-08-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-08-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-27 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001199720178250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / RIACHUELO
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO