# Registro público: TST — 00003886720125040252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 143e1527d2b246de36ffbcafa6c76f7e7badbaa6fcba53d250a6c7fd16b1e4cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-11
- **Último ato com data válida:** 2015-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-11-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-21T13:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-10-28T13:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-04-14T09:45:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-06T17:06:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-26T08:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-26T09:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-05-28T07:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-25T17:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-22T16:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-07T16:17:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-10T14:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-14T18:24:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-04T12:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-04T18:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-13T10:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-20T12:29:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-24T13:37:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-14T08:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-27T13:31:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-06T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-10-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-04-11T22:07:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-11-09T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-05-15T06:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T13:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-28T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-08-29T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-09-23T18:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-09T16:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T13:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T17:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T13:31:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-24T13:34:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/143e1527d2b246de36ffbcafa6c76f7e7badbaa6fcba53d250a6c7fd16b1e4cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:16:14\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140411220751
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 143e1527d2b246de36ffbcafa6c76f7e7badbaa6fcba53d250a6c7fd16b1e4cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00111554620135120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160313/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1978
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00109217420165180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753872/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1978
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00012361520105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1978
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00113092620165030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130805/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1978
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / Gabinete da Presidencia
- [TJRO — 70056562220178220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045688/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1978
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1978
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008222720125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1978
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMT — 00000426820158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922353/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 1978
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003886720125040252 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Gestante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 143e1527d2b246de36ffbcafa6c76f7e7badbaa6fcba53d250a6c7fd16b1e4cd
- **SHA-256 do comentário:** 782bb6f1d56139a4a3297ae0041ffeef8003346307b9bc5e08008d922198c6c6