# Registro público: TJAL — 08000077320178020052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb261a7bce4203b67d435b2bfb194f778ec4561b8bcc6822f9adf4cc83bcd227

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-02T13:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-22T16:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-23T10:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-25T07:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-24T10:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-13T10:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-14T12:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-10T08:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-10T08:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-13T13:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-27T09:17:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-20T02:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-09T15:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-13T13:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-13T13:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-13T12:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-04T09:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-04T08:23:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-23T11:05:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-02-07T09:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-01T21:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-01T21:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-01T21:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T14:24:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-01T14:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-01T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-02T13:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-18T13:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-18T13:37:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-02-23T00:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-09T11:18:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-05-12T13:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-02T11:51:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-02T11:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-17T10:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-07T09:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-09T11:19:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-07T09:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-22T09:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T14:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676689.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-06-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-06-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-06-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-06-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-06-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:07:15\.858000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170201221858
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb261a7bce4203b67d435b2bfb194f778ec4561b8bcc6822f9adf4cc83bcd227

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00003756920148020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJPB — 00008048020168150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMT — 00004001420188110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJAL — 07001524920198020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- [TJAL — 07002521720208020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJPR — 00000243220178160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000235920198160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00008057320198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita