# Registro público: TRT3 — 00000111920125030028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676746/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676746.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7dd061d66bd65331b98dd784993c7cbdb31f7a4faba0f0fdc754aa7cddbd96b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10 - **Último ato com data válida:** 2015-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-09** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676746.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-03-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-03-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2013-05-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-05-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2013-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2014-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2014-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2014-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2014-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2015-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2015-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/104` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:36\.874067034Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b7dd061d66bd65331b98dd784993c7cbdb31f7a4faba0f0fdc754aa7cddbd96b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001765220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 14034, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000018520175030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664830/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 14034, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT24 — 00242515120255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14034, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT3 — 00001189220135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14034, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TST — 00007393420135040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657701/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 14034, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00044881120105120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331365/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 14034, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00005436620115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13922, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00003727320135020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** b7dd061d66bd65331b98dd784993c7cbdb31f7a4faba0f0fdc754aa7cddbd96b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** b7dd061d66bd65331b98dd784993c7cbdb31f7a4faba0f0fdc754aa7cddbd96b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** b7dd061d66bd65331b98dd784993c7cbdb31f7a4faba0f0fdc754aa7cddbd96b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)