# Registro público: TJSE — 00036577620128250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6388a662388b6034a415ecfb7670fae7ccf74f3776063f72ee8290fce59391c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-23** —  (TPU )
> **2019-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-16** —  (TPU )
> **2019-04-16** —  (TPU )
> **2019-04-05** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2019-03-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-23T10:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-20T10:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-27T09:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-19T12:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-23T10:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-12T12:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-03T13:50:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-06-25T10:18:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-04-09T10:34:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-12-05T12:56:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-04-23T10:09:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-16T11:53:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-16T11:52:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-15T01:18:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-04T08:06:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-23T09:18:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-19T11:57:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-06T16:42:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-25T11:51:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-19T16:00:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-25T08:32:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-25T08:32:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-25T07:33:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-18T14:16:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-09T12:30:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T13:19:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-21T14:29:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T03:08:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-12T09:22:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T09:08:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T09:51:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-17T11:46:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-17T11:46:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-15T17:00:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-08T13:24:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T11:38:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T11:37:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-19T12:03:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T14:22:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-12T08:24:32.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676791.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2013-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2013-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2013-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2014-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPB — 00006743320168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08010103920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA