# Registro público: STJ — 00000348120178210013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f7e5195173b68cfa287578c98efe6c100b7dbd0008f2249a1bc65c092d0ec12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-19 - **Último ato com data válida:** 2025-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-05** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) > **2025-04-25** — Mandado (TPU 106) > **2025-04-15** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-11** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-09-27** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-23T12:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-23T13:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-09-27T15:56:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2025-04-25T10:03:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-03-19T11:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-04-11T14:15:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-04-15T00:59:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-08T01:04:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-30T13:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-05-30T13:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-27T15:54:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2025-04-14T01:38:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-05T23:59:59.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2025-05-06T08:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-05-07T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-07T02:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-05 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T04:44:51\.748492866Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210319000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6f7e5195173b68cfa287578c98efe6c100b7dbd0008f2249a1bc65c092d0ec12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00000102819908160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672801/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [STJ — 00000235120188172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167109/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TRF1 — 00002660720144013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara Única de Paulo Afonso - [STJ — 00004777720158160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539475/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJPR — 00000212119958160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO - [TRF3 — 00012485120174036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539499/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO - [TRF3 — 00012216820174036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539161/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO - [TRF3 — 00012086920174036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539138/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 6f7e5195173b68cfa287578c98efe6c100b7dbd0008f2249a1bc65c092d0ec12 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)