# Registro público: TRE-SP — 06000015820196260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 947f01776753c1761a6f392f51e87d06abf90cac6d838f109f98e5d10bfdd9ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-22T16:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2019-11-26T15:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-03-04T13:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-05-15T12:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-03-06T13:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-03-06T13:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-03-06T13:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-03-06T13:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-03-06T13:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-03-10T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-03-10T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-03-14T00:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-03-14T00:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-05-07T02:49:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-05-07T02:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-05-15T12:59:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-05-15T13:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-05-20T11:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-05-27T00:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2019-11-22T16:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2019-12-23T10:29:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2019-12-23T10:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-03-04T13:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-03-10T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-03-10T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-05-15T13:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-05-27T12:39:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}
- 2020-05-27T12:39:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14799", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/947f01776753c1761a6f392f51e87d06abf90cac6d838f109f98e5d10bfdd9ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T04:36:15\.747000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191122163247
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 947f01776753c1761a6f392f51e87d06abf90cac6d838f109f98e5d10bfdd9ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000265420226260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223067/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-SC — 00001342620156240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741400/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000631520236090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092011/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
- [TRE-SP — 06000267520246260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222150/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-SP — 06000208520256260016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352273/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA
- [TRE-PA — 06000177720226140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091863/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA
- [TRE-AM — 06000289320256040042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091755/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-MG — 06000189720226130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091528/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000015820196260091 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/947f01776753c1761a6f392f51e87d06abf90cac6d838f109f98e5d10bfdd9ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 947f01776753c1761a6f392f51e87d06abf90cac6d838f109f98e5d10bfdd9ec
- **SHA-256 do comentário:** 637fdbd9f7705084918cc0f3d6bd9a3e62a653bb8d17db6c0d85fc26dbff2d0f