# Registro público: TJAM — 02077394920238040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8d84df07be30d98a06cd089decc05c6292171f85cd8eaa3a455d0be04d627b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-09 - **Último ato com data válida:** 2023-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-19** — Recebimento (TPU 979) > **2023-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-09** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-15T13:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-23T04:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-19T13:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-09T14:15:03.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2023-05-17T13:59:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-05-18T05:41:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-19T13:54:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-09-19T13:54:36.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-09 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T00:13:21\.454000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230509133219 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8d84df07be30d98a06cd089decc05c6292171f85cd8eaa3a455d0be04d627b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50866017420218240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338699/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital - [TJAM — 06084131120138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA - [TJPI — 00001955120158180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188735/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Interdito Proibitório - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO - [TJAM — 00010677720138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966265/) — classe: Seqüestro; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Seqüestro - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA - [TJAM — 06351582320168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965869/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPA — 00003437320168140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188409/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES - [TJMA — 00002199120168100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME - [TJES — 00001592320198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** e8d84df07be30d98a06cd089decc05c6292171f85cd8eaa3a455d0be04d627b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)