# Registro público: TJSE — 00003591920118250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d0213ed4d92bb18c4a7a861f71422f4608783134d967e63f571c3071d5412ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-04
- **Último ato com data válida:** 2016-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2012-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-05T13:02:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-22T08:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-15T10:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-18T19:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-16T08:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-05T15:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-24T10:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-23T10:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-14T11:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-07T09:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-16T10:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-04T12:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T11:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-07-31T12:19:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-07-31T12:18:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-07-05T11:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-01-23T16:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-18T19:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-16T14:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T13:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-01T15:42:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-30T10:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-24T12:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-23T11:47:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-23T10:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-14T11:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-18T13:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-26T12:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-05T13:05:06.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2011-05-05T13:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-06T12:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-05T13:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-04T12:22:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-04-04T12:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-05-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:57:39\.094000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110404120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d0213ed4d92bb18c4a7a861f71422f4608783134d967e63f571c3071d5412ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001672620168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00001811820128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / GARARU
- [TJSP — 15017308120248260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00001819220128250071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SÃO MIGUEL DO ALEIXO
- [TJSP — 15157482020188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00398205320158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJRJ — 00446910820168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 02430762920168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CAPITAL III JUI ESP CRIM