# Registro público: TRT17 — 00000176720195170003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677000/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677000.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81ec41c4d2d4e207be2dbda3fd67669536a97cee93a6f8406668b0f5555beed1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desconsideração da Personalidade Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81ec41c4d2d4e207be2dbda3fd67669536a97cee93a6f8406668b0f5555beed1.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:03:33\.934715922Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-14T11:42:13\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 81ec41c4d2d4e207be2dbda3fd67669536a97cee93a6f8406668b0f5555beed1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001761820185170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550141/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT17 — 00001389020235170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644359/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT10 — 00007332320185100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301375/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT17 — 00000627920185170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859027/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE COLATINA - [TRT12 — 00001204320195120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285580/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT5 — 00000811420195050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265446/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 35ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT12 — 00000770920195120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560388/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT6 — 00000775720195060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554700/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000176720195170003 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Desconsideração da Personalidade Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000176720195170003; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 81ec41c4d2d4e207be2dbda3fd67669536a97cee93a6f8406668b0f5555beed1 - **SHA-256 do comentário:** 798512fe05fcbc628bb349887024f5c7837f8b0dce70270a4a5bcfc6e07b30ac