# Registro público: TJPR — 00089410820208160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b241dd71ca2b2d971c731d4744c2c7f4ec2c0af17e038279ce43c6cfcdaa2d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-25
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T14:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-05-29T13:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-29T13:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-29T13:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-18T17:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-06-19T10:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-22T12:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-22T12:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-22T12:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-22T12:02:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-09-11T17:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-11-26T16:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-29T13:57:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-06-09T00:13:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-09T00:13:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-20T11:04:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-06-23T10:03:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-01T12:20:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-01T12:20:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-22T12:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-24T15:30:09.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-11-26T16:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T16:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T16:11:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-26T16:11:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b241dd71ca2b2d971c731d4744c2c7f4ec2c0af17e038279ce43c6cfcdaa2d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-25 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-20 trata do assunto oficial «Descontos dos benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Descontos dos benefícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:50\.141274071Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200529135741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b241dd71ca2b2d971c731d4744c2c7f4ec2c0af17e038279ce43c6cfcdaa2d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00349788120208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232129/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00099841420198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659877/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00000346020124036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728215/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPR — 00098634920208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659829/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [TJRR — 08040574520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060894/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002767420148100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060303/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TRF5 — 05132378420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6053600/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05128631520134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048049/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00089410820208160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Descontos dos benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b241dd71ca2b2d971c731d4744c2c7f4ec2c0af17e038279ce43c6cfcdaa2d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b241dd71ca2b2d971c731d4744c2c7f4ec2c0af17e038279ce43c6cfcdaa2d8
- **SHA-256 do comentário:** 85319b4f8d9a5b90a806556a5795bd78c74e855f78391d9173fdcf4581fde848